Condições gerais de venda e utilização

Objeto

O QLII permite aos profissionais criar e gerir uma montra digital, acessível nomeadamente por código QR, para apresentar a sua atividade, contactos, links, serviços e outros conteúdos destinados aos clientes.

Responsável pelo site

Frédéric Brosset, empresário em nome individual (EI)

Nome comercial: QLII

SIREN: 937553675

Morada profissional: 144, avenue Charles de Gaulle, 92200 Neuilly-sur-Seine

E-mail: contact@qlii.me

Utilizadores profissionais

O serviço QLII destina-se à utilização no âmbito de uma atividade profissional. Ao criar uma conta ou contratar uma subscrição, o utilizador declara agir para fins profissionais e ter capacidade para vincular a atividade em causa.

Criação da conta

O acesso a determinadas funcionalidades exige a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações corretas, mantê-las atualizadas e proteger a confidencialidade das suas credenciais. É responsável pelas ações realizadas através da conta e deve comunicar utilizações suspeitas ou não autorizadas.

O serviço QLII

Consoante o plano subscrito, o QLII permite, entre outras funcionalidades, criar uma ou várias montras profissionais, publicar informações sobre uma atividade, adicionar links e contactos, integrar multimédia, gerar códigos QR, consultar estatísticas e aceder a opções de personalização ou otimização para motores de pesquisa.

Planos e preços

Os planos, funcionalidades e preços aplicáveis são os apresentados na página de Preços no momento da subscrição. O QLII pode alterar os preços; as alterações aplicam-se às renovações futuras e não afetam os períodos já pagos.

Período experimental

O QLII pode oferecer um período experimental gratuito. A duração e as condições são indicadas no registo ou na subscrição. No final, o acesso às funcionalidades pagas poderá exigir a contratação de um plano.

Pagamento

Os pagamentos são processados através da Stripe. O QLII não guarda dados completos de cartões bancários. Salvo indicação em contrário, as subscrições renovam-se automaticamente até serem canceladas.

Faturação

As faturas são disponibilizadas em formato eletrónico. O utilizador deve fornecer dados de faturação corretos. Quando o QLII beneficia do regime francês de isenção de IVA, o IVA não é cobrado, nos termos do artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês.

Atraso ou falta de pagamento

Em caso de pagamento recusado ou falhado, o QLII pode voltar a tentar a cobrança e suspender o acesso às funcionalidades pagas se a falta de pagamento persistir. Para clientes profissionais, poderão ser exigidos juros de mora e uma indemnização fixa de 40 € por custos de cobrança, nos termos da legislação aplicável.

Cancelamento

O utilizador pode cancelar a subscrição na sua área pessoal. O cancelamento impede a renovação automática, mas não termina imediatamente o período já pago. As funcionalidades do plano mantêm-se disponíveis até ao fim do período em curso, salvo falta de pagamento ou violação destas condições.

Conteúdos publicados pelo utilizador

O utilizador mantém a propriedade dos conteúdos publicados no QLII. Concede ao QLII os direitos técnicos necessários para os alojar, apresentar e adaptar aos formatos exigidos para prestar o serviço. O utilizador garante possuir os direitos e autorizações necessários sobre os textos, imagens, vídeos, logótipos e outros conteúdos publicados.

Conteúdos proibidos

É proibido utilizar o QLII para divulgar conteúdos ilegais, fraudulentos, enganosos, que violem direitos de terceiros, contenham software malicioso ou visem perturbar o funcionamento do serviço. O QLII pode suspender ou remover conteúdos manifestamente ilegais ou contrários a estas condições.

Disponibilidade do serviço

O QLII adota medidas razoáveis para garantir a disponibilidade do serviço, sem poder assegurar disponibilidade permanente e sem interrupções. O serviço pode ficar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações, incidentes técnicos ou acontecimentos fora do controlo do QLII.

Serviços de terceiros

O QLII recorre a prestadores técnicos para disponibilizar o serviço, nomeadamente Microsoft Azure para alojamento, Stripe para pagamentos e subscrições, Brevo para envio de e-mails e Cloudflare Turnstile para proteção de formulários.

Responsabilidade

O QLII disponibiliza uma ferramenta para o utilizador apresentar e promover a sua atividade. O QLII não garante níveis de visitas, posicionamento nos motores de pesquisa, volume de negócios, reservas ou resultados comerciais. O utilizador continua a ser o único responsável pelas informações publicadas, pelos produtos ou serviços oferecidos, pela relação com os seus clientes e pelo cumprimento da legislação aplicável à sua atividade.

Suspensão e encerramento da conta

O QLII pode suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave ou repetida destas condições, fraude ou tentativa de fraude, utilização que prejudique o funcionamento ou a segurança do serviço, conteúdos manifestamente ilegais ou falta de pagamento persistente. Sempre que possível, o utilizador será informado antecipadamente.

Alterações às condições

O QLII pode alterar estas condições para refletir evoluções legais, regulamentares, técnicas ou funcionais. Em caso de alteração substancial de uma subscrição em curso, os utilizadores afetados serão informados com antecedência razoável.

Lei aplicável

Estas condições regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio, as partes procurarão uma solução amigável antes de recorrer aos tribunais competentes.